A gestão pública é o conjunto de práticas e capacidades utilizados pelo Estado para transformar recursos públicos em políticas, serviços e resultados para a sociedade. Na prática, envolve organizar recursos, pessoas, processos e decisões para que as organizações públicas cumpram seus objetivos e gerem valor público.
Para o gestor, compreender a gestão pública significa entender como diferentes áreas da administração precisam funcionar de forma articulada. Entre elas estão planejamento, orçamento, pessoas, processos, riscos, governança, dados e avaliação.
No Brasil, essa atuação é orientada por princípios constitucionais, leis e normativos. Esses instrumentos estabelecem responsabilidades, instrumentos de planejamento, mecanismos de controle e requisitos de transparência. Ao mesmo tempo, a complexidade dos problemas públicos exige capacidades de gestão que vão além do cumprimento formal das normas.
Neste guia, o Instituto Publix separou os principais conceitos relacionados à gestão pública e como eles se conectam para fortalecer a capacidade do Estado de gerar resultados.
O que é gestão pública?
Gestão pública é a atividade de planejar, organizar, executar, monitorar e avaliar ações realizadas por organizações públicas para atender necessidades coletivas e alcançar objetivos de interesse público.
Ela está presente em diferentes níveis e áreas de atuação do Estado: desde a definição de uma estratégia institucional e a elaboração de um orçamento até a gestão de pessoas, a prestação de serviços ao cidadão, a implementação de políticas públicas e o acompanhamento dos resultados alcançados.
Por isso, a gestão pública não deve ser entendida como uma área isolada. Ela reúne diferentes métodos e instrumentos que ajudam organizações públicas a tomar decisões, coordenar esforços e entregar resultados.
Uma característica fundamental é que a gestão pública está submetida ao interesse público e a regras próprias. A Constituição Federal estabelece que a administração pública direta e indireta de todos os Poderes e entes federativos deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Gestão pública e administração pública são a mesma coisa?
Gestão pública e administração pública são conceitos relacionados e, em muitos contextos, utilizados como sinônimos. Administração Pública é um conceito mais consolidado no campo jurídico e pode se referir tanto ao conjunto de órgãos e entidades que exercem a função administrativa quanto às próprias atividades administrativas do Estado. Já a gestão pública está relacionada à condução dessas organizações e atividades.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), gestão pública é a função responsável por planejar a implementação de diretrizes, executar planos e controlar indicadores e riscos. O Ministério também relaciona a gestão ao uso dos recursos públicos, buscando uma boa relação entre recursos, ações e resultados.
Na prática, os dois conceitos se sobrepõem. Por isso, uma administração pública estruturada precisa de capacidades de gestão para transformar suas atribuições legais em entregas e resultados concretos.
Qual é a finalidade da gestão pública?
A finalidade da gestão pública é contribuir para que o Estado consiga responder às necessidades da sociedade de maneira legítima, eficiente, coordenada e orientada a resultados.
Isso envolve:
– utilizar adequadamente os recursos públicos;
– implementar políticas públicas;
– prestar serviços à população;
– alcançar objetivos institucionais;
– reduzir desperdícios e ineficiências;
– gerenciar riscos;
– promover transparência e prestação de contas;
– melhorar continuamente processos e serviços;
– produzir resultados que representem valor para a sociedade.
O conceito de valor público é especialmente importante nesse contexto. O Decreto nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal, define valor público como os produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou demandas de interesse público.
Assim, uma organização pública não deve avaliar seu desempenho apenas pela quantidade de atividades realizadas. É necessário compreender se essas atividades contribuem para produzir resultados relevantes para a sociedade.
Como funciona a gestão pública no Brasil?
A gestão pública brasileira está distribuída entre diferentes níveis de governo e estruturas administrativas.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios formam a Federação. Cada ente possui competências definidas constitucionalmente. As atividades administrativas podem ser realizadas por órgãos da administração direta ou por entidades da administração indireta, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme sua natureza e finalidade.
Além da divisão federativa, a gestão pública envolve diferentes Poderes e instituições. Cada um possui atribuições próprias. Essa estrutura torna a coordenação uma questão central. Afinal, Muitos problemas públicos ultrapassam os limites de um órgão ou de uma esfera de governo e exigem articulação entre diferentes atores.
Por isso, melhorar a gestão pública não significa apenas aprimorar uma unidade isoladamente. Em determinadas situações, é necessário fortalecer mecanismos de coordenação e integração.
Quais são os princípios da gestão pública?
A Constituição Federal estabelece, no artigo 37, os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conhecidos como princípios da administração pública. Eles orientam a atuação administrativa nos diferentes níveis federativos.
– Legalidade: A administração pública deve atuar de acordo com o ordenamento jurídico. Diferentemente da atuação privada, em que o particular pode fazer aquilo que a lei não proíbe, a atuação administrativa está vinculada às competências e autorizações estabelecidas pelo ordenamento jurídico.
– Impessoalidade: A atuação administrativa deve buscar o interesse público, sem favorecimentos ou perseguições pessoais. O princípio também está relacionado à finalidade pública dos atos administrativos.
– Moralidade: A atuação do agente público deve observar padrões éticos e princípios que ultrapassam o simples cumprimento formal da lei.
– Publicidade: Os atos da administração pública devem ser divulgados, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo. A publicidade está relacionada à transparência e à possibilidade de acompanhamento e controle da atuação estatal.
– Eficiência: A administração pública deve buscar o melhor uso dos recursos disponíveis e a melhoria da qualidade das entregas e serviços públicos.
Esses princípios formam uma base jurídica para a atuação administrativa, mas uma gestão pública efetiva precisa transformá-los em práticas concretas de gestão.
O que é governança pública?
Governança pública é a forma como uma organização pública é direcionada, acompanhada e avaliada para cumprir sua missão e alcançar os resultados esperados. Ela estabelece as condições para que as decisões sejam tomadas de forma alinhada aos objetivos da organização e aos interesses da sociedade.
No âmbito federal, o Decreto nº 9.203/2017 define governança pública como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle colocados em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com o objetivo de conduzir políticas públicas e prestar serviços de interesse da sociedade.
Na prática, a governança ajuda a identificar:
– os resultados que a organização deve alcançar
– as prioridades que devem orientar sua atuação
– os riscos que podem comprometer esses objetivos
– Como o acompanhamento da estratégia está sendo executado
Por isso, a governança envolve temas como definição de prioridades, acompanhamento da estratégia, gestão de riscos, prestação de contas, transparência e mecanismos de controle.
O Tribunal de Contas da União (TCU) possui um Referencial Básico de Governança Organizacional para apoiar organizações públicas na adoção de boas práticas de governança.
Qual é a diferença entre governança e gestão?
Embora estejam relacionadas, governança e gestão cumprem funções diferentes dentro de uma organização pública. De forma simples, a governança define direcionamentos e acompanha se eles estão sendo cumpridos, enquanto a gestão organiza os recursos e executa as ações necessárias para alcançar os objetivos.
Imagine, por exemplo, que uma secretaria estabeleça como prioridade reduzir o tempo de espera para determinado serviço público. Nesse caso, a governança deve acompanhar questões como:
– qual resultado a secretaria pretende alcançar;
– se essa prioridade está alinhada à estratégia da organização;
– quais riscos podem impedir o resultado;
– se as medidas adotadas estão produzindo os efeitos esperados.
Já a gestão será responsável por transformar essa prioridade em execução. Isso pode envolver revisar processos, organizar equipes, definir responsabilidades, alocar recursos, implementar novas soluções e acompanhar a execução das atividades.
Como destaca o TCU, governança e gestão são funções complementares e precisam estar articuladas para que a organização alcance seus objetivos.
Na prática, isso significa que a governança não deve funcionar separada da gestão. A governança estabelece o direcionamento e acompanha os resultados; a gestão transforma esse direcionamento em ações, entregas e resultados.
Como a gestão pública se relaciona com as políticas públicas?
Políticas públicas são respostas organizadas do Estado a problemas e necessidades de interesse público. A gestão pública fornece parte das capacidades necessárias para que essas políticas sejam implementadas.
Essa relação aparece em diferentes etapas:
– identificação e diagnóstico do problema;
– formulação de alternativas;
– definição de objetivos e desenho da política;
– alocação de recursos;
– implementação;
– monitoramento;
– avaliação;
– revisão e aperfeiçoamento.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada destaca a importância de considerar, no desenho das políticas, aspectos como diagnóstico do problema, objetivos, público-alvo, resultados esperados, implementação, monitoramento, avaliação e impactos orçamentários e financeiros.
Assim, uma boa política pública depende também de capacidade de gestão para ser implementada e acompanhada.
O que uma boa gestão pública precisa considerar?
A consistência da gestão pública depende da capacidade de conectar diferentes dimensões da atuação governamental. Planejamento, orçamento, pessoas, processos, riscos, dados, governança e avaliação precisam contribuir para objetivos comuns e orientar as decisões da organização.
Para o gestor público, isso significa olhar para além da execução das atividades e acompanhar se os recursos estão sendo bem direcionados, se as prioridades estão sendo implementadas, quais riscos podem comprometer os objetivos e quais resultados estão sendo alcançados.
Essa integração também permite identificar onde estão os principais problemas de gestão. Um planejamento que não orienta decisões, indicadores que não são utilizados ou processos que consomem recursos são sinais de alerta. Isso pode indicar que os instrumentos de gestão não estão funcionando de forma articulada.
Por isso, melhorar a gestão pública passa por fortalecer a capacidade de decidir, executar, acompanhar e corrigir os rumos da organização. Quanto mais essas capacidades estiverem conectadas aos objetivos institucionais e às necessidades da sociedade, maior será a capacidade do poder público de transformar recursos e decisões em resultados concretos.
